Cespe/Cebraspe - 2022 - Disciplina: Direito Administrativo

CESPE/CEBRASPE - Entre as penalidades decorrentes de processo

Entre as penalidades decorrentes de processo administrativo disciplinar, aplica-se ao servidor público a pena de suspensão por motivo de

  1. inassiduidade habitual.

  2. conduta escandalosa na repartição.

  3. recusa injustificada de se submeter a inspeção médica determinada pela autoridade competente.

  4. abandono de cargo.

  5. revelação de segredo do qual tenha tido conhecimento em razão do cargo.


Resolução da questão

Letras: A, B, D, E são aplicadas a DEMISSÃO.

A única que é aplicada a SUSPENSÃO é a letra C.

8.112/1990. “Art. 130. § 1.º Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.”

Resolução adaptada de: QConcursos

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