FGV - 2021 - Disciplina: Direito Processual Penal

FGV - A autoridade policial recebeu denúncia anônima sobre a

A autoridade policial recebeu denúncia anônima sobre a existência de um grupo que se destinava a praticar roubos a agências bancárias. Diante da notícia recebida, com base no entendimento dos Tribunais Superiores, a autoridade policial:

  1. terá discricionariedade para instauração ou não do inquérito policial;

  2. não poderá adotar qualquer medida, por tratar-se de denúncia anônima;

  3. deverá realizar diligências preliminares para averiguação, antes de instaurar o inquérito policial;

  4. deverá instaurar imediatamente inquérito policial para apurar o fato;

  5. poderá dispensar o inquérito policial e encaminhar as informações recebidas ao órgão ministerial para o oferecimento imediato de denúncia.


Resolução da questão

A autoridade deve averiguar a denúncia anônima por meio da Verificação de procedência de informação (VPI), para que sejam feitas diligências preliminares a fim de verificar a procedência da delação apócrifa. O procedimento está previsto no art. 5, §3º, do CPP:
§ 3o Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração; penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

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