Outras Bancas - 2019 - Disciplina: Direito Processual Penal

Instituto Acesso - A referida classificação do sistema brasileiro como

A referida classificação do sistema brasileiro como um sistema acusatório, desvinculador dos papéis dos agentes processuais e das funções no processo judicial, mostra-se contraditória quando confrontada com uma série de elementos existentes no processo.” (FERREIRA. Marco Aurélio Gonçalves. A Presunção da Inocência e a Construção da Verdade: Contrastes e Confrontos em perspectiva comparada (Brasil e Canadá). EDITORA LUMEN JURIS, Rio de Janeiro, 2013). Leia o caso hipotético descrito a seguir.

O Ministro OMJ, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), de arquivamento do inquérito aberto para apurar ofensas a integrantes do STF e da suspensão dos atos praticados no âmbito dessa investigação, como buscas e apreensões e a censura a sites. Assinale a alternativa INCORRETA quanto a noção de sistema acusatório.

  1. Inquérito administrativo instaurado no âmbito da administração pública.

  2. A determinação de ofício de instauração de inquérito policial pelo juiz.

  3. A Instauração de inquérito policial pelo Delegado de Polícia.

  4. A requisição de instauração de inquérito policial pelo Ministério Público.

  5. Inquérito instaurado por comissões parlamentares.


Resolução da questão

O sistema acusatório, adotado pelo Brasil, é próprio dos regimes democráticos, onde as funções de acusar, defender e julgar são atribuídas a pessoas distintas. A gestão da prova, em um sistema acusatório puro, o juiz não pode produzir prova de ofício na fase investigatória, porém, na fase processual lhe é permitido, desde que atue de forma residual.
O juiz, portanto, de acordo ao sistema acusatório, NÃO pode determinar a instauração de inquérito policial.
Ademais, o CPP (art. 5º) aduz que o inquérito policial será iniciado de ofício pelo delegado de polícia ou MEDIANTE REQUISIÇÃO da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representa-lo.

Resolução adaptada de: QConcursos

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