Cespe/Cebraspe - 2020 - Disciplina: Direito Processual Penal

CESPE/CEBRASPE - Acerca dos meios de provas, suas espécies,

Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e valoração, julgue o item a seguir.

Para a instauração de inquérito policial, bastam indícios suficientes da existência do crime, sendo dispensável, nesse primeiro momento, prova da materialidade do delito ou de sua autoria.

  1. Certo

  2. Errado


Resolução da questão

Para instaurar o inquérito policial, basta indício da prática do crime, não se exige um juízo de certeza. Inclusive, é crime de abuso de autoridade:

Art. 27. Requisitar instauração ou instaurar procedimento investigatório de infração penal ou administrativa, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de crime, de ilícito funcional ou de infração administrativa (...)

Resolução adaptada de: QConcursos

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