Cespe/Cebraspe - 2022 - Disciplina: Direito Processual Penal

CESPE/CEBRASPE - Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir

Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir.

O juiz poderá decretar, de ofício, a prisão preventiva em qualquer fase do processo, sendo-lhe vedado decretá-la na fase da investigação policial.

  1. Certo

  2. Errado


Resolução da questão

Art. 311, CPP. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

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