VUNESP - 2022 - Disciplina: Direito Processual Penal

VUNESP - Dos delitos previstos no Código Penal, assinale a alternativa

Dos delitos previstos no Código Penal, assinale a alternativa que contém o tipo penal que prevê causa de aumento de pena quando o ato for praticado contra mulher em razão da condição do sexo feminino.

  1. Constrangimento ilegal, considerando a causa de aumento de pena de até metade.

  2. Tráfico de pessoas, considerando-se a hipótese de aumento de pena de um terço até metade.

  3. Homicídio, considerando a causa de aumento de pena de até metade do feminicídio.

  4. Perseguição, considerando-se a hipótese de aumento de pena de metade.


Resolução da questão

Delito de perseguição: Art. 147-A, § 1º A pena é aumentada de metade se o crime é cometido:

I – contra criança, adolescente ou idoso;

II – contra mulher por razões da condição de sexo feminino, nos termos do § 2º-A do art. 121 deste Código;

III – mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas ou com o emprego de arma

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