FGV - 2021 - Disciplina: Direito Processual Penal

FGV - No curso de inquérito policial, a autoridade policial indiciou

No curso de inquérito policial, a autoridade policial indiciou Napoleão pela prática do crime de homicídio qualificado, em que pese os elementos de informação colhidos demonstrassem de maneira clara que o investigado agiu em legítima defesa. Visando combater tal decisão e buscar o “trancamento” do inquérito policial, o advogado de Napoleão poderá:

  1. interpor recurso para o chefe de polícia;

  2. impetrar habeas corpus, sendo competente para julgamento um juiz de 1º grau;

  3. impetrar habeas corpus, sendo competente para julgamento o Tribunal de Justiça respectivo;

  4. interpor recurso em sentido estrito, sendo competente para julgamento um juiz de 1º grau;

  5. impetrar habeas corpus para análise pelo chefe de polícia.


Resolução da questão

Deve-se impetrar Habeas Corpus perante o Juízo de 1º grau. Analisando o caso em comento, verifica-se que o Napoleão agiu em legítima defesa. Diante disso, o seu indiciamento evidencia um constrangimento ilegal, ameaçando seu direito de ir e vir. Logo, faz-se necessário impetrar Habeas Corpus a fim de trancar o referido Inquérito, nos moldes dos art. 647 e 648 do CPP.

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