FCC - 2013 - Disciplina: Direito Processual Penal

FCC - Ocorrendo duas ou mais infrações, se houverem sido praticadas, a

Ocorrendo duas ou mais infrações, se houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras, dar-se-á a competência pela

  1. distribuição.

  2. prevenção.

  3. continência.

  4. conexão.

  5. prerrogativa de função.


Resolução da questão

Literalidade do Art.76 Inciso I do CPP onde a competência será por Conexão:
"Se, ocorrendo duas ou mais infrações, se houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras."

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