FGV - 2016 - Disciplina: Direito Processual Penal

FGV - Secretaria do Ministério Público recebe representação onde se

Secretaria do Ministério Público recebe representação onde se narra a prática de um crime comum por imputável em concurso de agentes com adolescente, além de um crime militar em conexão com o crime comum já mencionado. Diante da conexão existente e das regras previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

  1. todos os delitos e autores deverão ser julgados perante a Justiça Militar;

  2. todos os delitos e autores deverão ser julgados perante a Justiça Estadual comum;

  3. o delito militar, apesar da conexão, será julgado na Justiça Militar, enquanto que, em relação ao crime comum, o imputável será julgado perante juízo criminal, e o adolescente, perante juízo da infância e juventude;

  4. o delito militar, apesar da conexão, será julgado na Justiça Militar, enquanto que, em relação ao crime comum, o adolescente e o imputável deverão ser julgados no juízo criminal;

  5. em razão da conexão, o delito militar e o imputável, em relação ao crime comum, deverão ser julgados perante o mesmo juízo criminal, enquanto o adolescente será julgado no juízo da infância e juventude.


Resolução da questão

Art. 79, CPP: A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo:

I- no concurso entre a jurisdição comum e a militar;

II- no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo de menores.

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