Aap4 - Sociedade Brasileira e Cidadania

Sobre a laicidade no Brasil, analise as afirmações a seguir em relação a constituição política do Império do Brasil e a Constituição da República Federativa do Brasil:

I - a Constituição do Império afirma que a religião católica apostólica romana continuará a ser a religião do império. Todas as outras religiões serão permitidas com seu culto doméstico, ou particular em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior do templo.
II - a Constituição da República Federativa afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
III - a Constituição do Império determina que é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
IV - a Constituição Federativa da República veda à união, aos estados, ao distrito federal e aos municípios o estabelecimento de cultos religiosos ou igrejas, além de subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento.

A perspectiva levantada pelo conceito de gênero não procura negar a existência de diferenças entre homens e mulheres, mas apenas salientar que as distinções biológicas entre os sexos masculino e feminino não são capazes de explicar toda uma vastidão de ideias concebidas a respeito de como homens e mulheres devem se comportar.

Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I - Existem diferenças na força física entre homens e mulheres, em função de suas distintas composições biológicas, entretanto tais contrastes naturais não são suficientes para explicar sexos certas propensões distintas relacionadas ao sexo.
PORQUE
II - As relações sociais de poder conferem aos homens sua aptidão natural à liderança e as mulheres submissas aceitam essa condição pelo contexto cultural e social demandado.

A laicidade determina que não há uma religião oficial do Estado, permitindo que os cidadãos estejam livres e protegidos para praticarem a religião que for da escolha de cada um. Ao negar a existência de uma fé estatal, a laicidade não estabelece a proibição das manifestações religiosas, autorizando a exteriorização de toda e qualquer crença religiosa, amparando-as de modo igualitário. No Estado brasileiro são estabelecidos os fundamentos constitucionais para que ninguém tenha seus direitos reduzidos sob justificativas religiosas, possibilitando aos indivíduos a plena liberdade para exprimirem sua fé de modo plano e salvaguardado.

Acerca da laicidade, analise as afirmações a seguir:

I - Órgãos estatais são impedidos de estabelecer uma religião manisfesta sob o risco de afetar a liberdade religiosa e o tratamento igualitário aos cidadãos nacionais.
II - Autorizar o ensino religioso em escolas públicas, na modalidade confessional, poderia prejudicar a neutralidade do Estado no campo religioso, uma vez que a fé ensinada em uma instituição pública estaria em situação de privilégio frente as demais.
III - A possibilidade de ensino religioso beneficia a religião católica, que tem uma estrutura de catequistas, editoras e meios de comunicação capazes de atuar em todo o país.
IV - No âmbito político, é inquestionável a manutenção da laicidade estatal, os grupos parlamentares religiosos buscam crenças para normalizarem temas como o aborto ou o casamento homoafetivo de forma democrática, ou seja envolvendo toda as religiões.

Com a eclosão da Revolução Francesa em 1789 ocorre o processo de afastamento da atuação política da condução da vida religiosa, esta se desenvolveria com mais intensidade a partir disso e com a chegada do conceito de laicidade estatal, que reconheceria em linhas gerais, a neutralidade do Estado em relação às questões religiosas, a liberdade de religião e a pluralidade. Sobre a laicidade no Brasil, analise as afirmações a seguir em relação a Constituição Política do Império do Brasil e a Constituição da República Federativa do Brasil:
I - A constituição do Império afirma que a Religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a Religião do Império. Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto doméstico, ou particular em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior do Templo.
II - A constituição da república federativa afirma que Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
III - A constituição do império determina que é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
IV - A constituição federativa da república veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o estabelecimento de cultos religiosos ou igrejas, além de subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento.

Entre a dinâmica política e a lógica religiosa encontramos um dos campos da vida coletiva em que o fanatismo encontra terreno fértil para se desenvolver. Em tempos passados da história os poderes político e religioso estavam frequentemente concentrados em uma mesma autoridade, o rei ou o imperador e um marco histórico e significativo para separação desses domínios da vida social se deu na eclosão da Revolução Francesa (1789).

Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I - Com a afirmação dos direitos civis e políticos dos movimentos liberais do século XVIII, afirmou-se a liberdade de crença, permitindo que cada indivíduo professasse sua fé independente da religião adotada.
PORQUE
II - Ninguém pode ser molestado por suas opiniões, incluindo opiniões religiosas, A manifestação religiosa poderia ocorrer a qualquer tempo com a permissão de professar a sua fé, sem preocupação com a ordem pública ou em consonância com a sociedade.