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A laicidade determina que não há uma religião oficial do Estado

A laicidade determina que não há uma religião oficial do Estado, permitindo que os cidadãos estejam livres e protegidos para praticarem a religião que for da escolha de cada um. Ao negar a existência de uma fé estatal, a laicidade não estabelece a proibição das manifestações religiosas, autorizando a exteriorização de toda e qualquer crença religiosa, amparando-as de modo igualitário. No Estado brasileiro são estabelecidos os fundamentos constitucionais para que ninguém tenha seus direitos reduzidos sob justificativas religiosas, possibilitando aos indivíduos a plena liberdade para exprimirem sua fé de modo plano e salvaguardado.

Acerca da laicidade, analise as afirmações a seguir:

I - Órgãos estatais são impedidos de estabelecer uma religião manisfesta sob o risco de afetar a liberdade religiosa e o tratamento igualitário aos cidadãos nacionais.
II - Autorizar o ensino religioso em escolas públicas, na modalidade confessional, poderia prejudicar a neutralidade do Estado no campo religioso, uma vez que a fé ensinada em uma instituição pública estaria em situação de privilégio frente as demais.
III - A possibilidade de ensino religioso beneficia a religião católica, que tem uma estrutura de catequistas, editoras e meios de comunicação capazes de atuar em todo o país.
IV - No âmbito político, é inquestionável a manutenção da laicidade estatal, os grupos parlamentares religiosos buscam crenças para normalizarem temas como o aborto ou o casamento homoafetivo de forma democrática, ou seja envolvendo toda as religiões.

É correto o que se afirma em:

a) I e II, apenas.
b) III e IV, apenas.
c) I, II e III, apenas.
d) I, II e IV, apenas.
e) II, III e IV, apenas.

Solução