Disciplina: Direito 1 Curtidas

Sobre a laicidade no Brasil, analise as afirmações a seguir em relação

Sobre a laicidade no Brasil, analise as afirmações a seguir em relação a constituição política do Império do Brasil e a Constituição da República Federativa do Brasil:

I - a Constituição do Império afirma que a religião católica apostólica romana continuará a ser a religião do império. Todas as outras religiões serão permitidas com seu culto doméstico, ou particular em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior do templo.
II - a Constituição da República Federativa afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
III - a Constituição do Império determina que é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
IV - a Constituição Federativa da República veda à união, aos estados, ao distrito federal e aos municípios o estabelecimento de cultos religiosos ou igrejas, além de subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento.

É correto o que se afirma em:

a) II, III e IV, apenas.
b) I, III e IV, apenas.
c) I, II e III, apenas.
d) I, II e IV, apenas.
e) I, II, III e IV.

Solução