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Para que não haja abuso, é preciso organizar as coisas de - ENEM 2013
Atualizado em 13/05/2024
Para que não haja abuso, é preciso organizar as coisas de maneira que o poder seja contido pelo poder. Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos. Assim, criam-se os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, atuando de forma independente para a efetivação da liberdade, sendo que esta não existe se uma mesma pessoa ou grupo exercer os referidos poderes concomitantemente.
MONTESQUIEU, B. Do espírito das leis. São Paulo Abril Cultural, 1979 (adaptado).
A divisão e a independência entre os poderes são condições necessárias para que possa haver liberdade em um Estado. Isso pode ocorrer apenas sob um modelo político em que haja
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exercício de tutela sobre atividades jurídicas e políticas.
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consagração do poder político pela autoridade religiosa.
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concentração do poder nas mãos de elites técnico-cientifícas.
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estabelecimento de limites aos atores públicos e às instituições do governo.
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reunião das funções de legislar, julgar e executar nas mãos de um governante eleito.
Solução
Alternativa Correta: D) estabelecimento de limites aos atores públicos e às instituições do governo.
Montesquieu, um dos principais filósofos da Ilustração, propôs a tripartição de poderes como solução para o estabelecimento de um regime político baseado na harmonia, equilíbrio e independência entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
Créditos da Resolução: Curso Objetivo
Área do Conhecimento: Ciências Humanas e suas tecnologias
Ano da Prova: 2013
Nível de Dificuldade da Questão: Médio
Assuntos: Filosofia Moderna, Política
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