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A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance - Enem 2020
Atualizado em 13/05/2024
A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, além do tradicional direito de uso, gozo e disposição por parte de seu titular, a obrigatoriedade do atendimento de sua função social, cuja definição é inseparável do requisito obrigatório do uso racional da propriedade e dos recursos ambientais que lhe são integrantes. O proprietário, como membro integrante da comunidade, se sujeita a obrigações crescentes que, ultrapassando os limites do direitos de vizinhança, no âmbito do direito privado, abrangem o campo dos direitos da coletividade, visando o bem-estar geral, no âmbito do direito público.
JELINEK, R. O princípio da função social da propriedade e sua repercussão sobre o sistema do Código Civil. Disponível em: www.mp.rs.gov.br. Acesso em: 20 fev. 2013.
Os movimentos em prol da reforma agrária, que atuam com base no conceito de direito à propriedade apresentado no texto, propõem-se a
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reverter o processo de privatização fundiária.
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ressaltar a inviabilidade da produção latifundiária.
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defender a desapropriação dos espaços improdutivos.
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impedir a produção exportadora nas terras agriculturáveis.
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coibir o funcionamento de empresas agroindustriais no campo.
Solução
Alternativa Correta: C) defender a desapropriação dos espaços improdutivos.
A reforma agrária compreende a reorganização da estrutura fundiária, a partir da redistribuição das terras agrícolas consideradas improdutivas, de modo que possam realizar sua função social, fazendo diminuir a concentração fundiária e a injustiça social. Não se trata de reverter o processo de privatização das terras, mas sim de desapropriar espaços agrários improdutivos e dividi-los para posterior assentamento, possibilitando o acesso de trabalhadores rurais sem terra.
Créditos da Resolução: Curso Objetivo
Área do Conhecimento: Ciências Humanas e suas tecnologias
Ano da Prova: 2020
Nível de Dificuldade da Questão: Médio
Assuntos: Reforma Agrária, Direito à Terra
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