Disciplina: Geografia 0 Curtidas

A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance - Enem 2020

A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, além do tradicional direito de uso, gozo e disposição por parte de seu titular, a obrigatoriedade do atendimento de sua função social, cuja definição é inseparável do requisito obrigatório do uso racional da propriedade e dos recursos ambientais que lhe são integrantes. O proprietário, como membro integrante da comunidade, se sujeita a obrigações crescentes que, ultrapassando os limites do direitos de vizinhança, no âmbito do direito privado, abrangem o campo dos direitos da coletividade, visando o bem-estar geral, no âmbito do direito público.

Os movimentos em prol da reforma agrária, que atuam com base no conceito de direito à propriedade apresentado no texto, propõem-se a

JELINEK, R. O princípio da função social da propriedade e sua repercussão sobre o sistema do Código Civil. Disponível em: www.mp.rs.gov.br. Acesso em: 20 fev. 2013.

1. reverter o processo de privatização fundiária.

2. ressaltar a inviabilidade da produção latifundiária.

3. defender a desapropriação dos espaços improdutivos.

4. impedir a produção exportadora nas terras agriculturáveis.

5. coibir o funcionamento de empresas agroindustriais no campo.

Solução

Alternativa Correta: C) defender a desapropriação dos espaços improdutivos.

A reforma agrária compreende a reorganização da estrutura fundiária, a partir da redistribuição das terras agrícolas consideradas improdutivas, de modo que possam realizar sua função social, fazendo diminuir a concentração fundiária e a injustiça social. Não se trata de reverter o processo de privatização das terras, mas sim de desapropriar espaços agrários improdutivos e dividi-los para posterior assentamento, possibilitando o acesso de trabalhadores rurais sem terra.

Créditos da Resolução: Curso Objetivo

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Área do Conhecimento: Ciências Humanas e suas tecnologias

Ano da Prova: 2020

Nível de Dificuldade da Questão: Médio

Assuntos: Reforma Agrária, Direito à Terra

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