Disciplina: História 0 Curtidas

O artigo 402 do Código penal Brasileiro de 1890 dizia: - ENEM 2010

Questão 27 - Caderno Azul
Atualizado em 29/02/2024
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O artigo 402 do Código penal Brasileiro de 1890 dizia: Fazer nas ruas e praças públicas exercícios de agilidade e destreza corporal, conhecidos pela denominação de capoeiragem: andar em correrias, com armas ou instrumentos capazes de produzir uma lesão corporal, provocando tumulto ou desordens.

Pena: Prisão de dois a seis meses.

O artigo do primeiro Código Penal Republicano naturaliza medidas socialmente excludentes. Nesse contexto, tal regulamento expressava

SOARES, C. E. L. A Negregada instituição: os capoeiras no Rio de Janeiro: 1850-1890. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura, 1994 (adaptado).

  1. a manutenção de parte da legislação do Império com vistas ao controle da criminalidade urbana.

  2. a defesa do retorno do cativeiro e escravidão pelos primeiros governos do período republicano.

  3. o caráter disciplinador de uma sociedade industrializada, desejosa de um equilíbrio entre progresso e civilização.

  4. a criminalização de práticas culturais e a persistência de valores que vinculavam certos grupos ao passado de escravidão.

  5. o poder do regime escravista, que mantinha os negros como categoria social inferior, discriminada e segregada.

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Solução

Alternativa Correta: D

A alternativa endossa a capoeira, desenvolvida pelos afrodescendentes, como manifestação cultural, embora também visasse à autodefesa de seus praticantes. Nessa linha de interpretação, as punições impostas pelo Código Penal Republicano tinham não apenas caráter repressivo, mas também objetivavam a exclusão social de uma expressiva parcela da população.

Créditos da Resolução: Curso Objetivo

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Área do Conhecimento: Ciências Humanas e suas tecnologias

Ano da Prova: 2010

Nível de Dificuldade da Questão: Fácil

Assuntos: Escravidão, Movimento Negro

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