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O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação - ENEM 2022
Atualizado em 13/05/2024
O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos as constrangimentos impostos pela lei.
CANOTILHO, J. J. G. Estado de direito, Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).
Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:
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Supressão de eleições de representantes políticos.
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Intervenção em áreas de vulnerabilidade pela Igreja.
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Disseminação de projetos sociais em universidades.
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Ampliação dos processos de concentração de renda.
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Regulamentação das relações de trabalho pelo Legislativo.
Solução
Alternativa Correta: A) Supressão de eleições de representantes políticos.
Num estado democrático de direito, há forte proteção à garantia dos direitos dos indivíduos, independente dos poderes que são exercidos. Ninguém deve estar acima da lei ou cercear que a lei seja colocada em vigor de forma efetiva. Portanto, uma violação do princípio básico do Estado de direito seria a supressão de eleições, o que impediria a participação dos cidadãos.
Resolução adaptada de: Descomplica
Área do Conhecimento: Ciências Humanas e suas tecnologias
Ano da Prova: 2022
Nível de Dificuldade da Questão: Fácil
Assuntos: Direitos
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