Disciplina: Geografia 0 Curtidas
A Constituição Federal promulgada em 1988 define que a - UNICAMP 2016
A Constituição Federal promulgada em 1988 define que a República Federativa Brasileira compreende a União, os Estados Federados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos.
Das alternativas abaixo, aponte aquela que apresenta corretamente atribuições que são de competência exclusiva da União.
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Promover o adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
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Explorar os serviços e instalações nucleares e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra e o enriquecimento de minérios nucleares.
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Instituir as regiões metropolitanas, as aglomerações urbanas e as microrregiões administrativas constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes.
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Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, serviços públicos de interesse local, incluído o transporte coletivo.
Solução
Alternativa Correta: B) Explorar os serviços e instalações nucleares e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra e o enriquecimento de minérios nucleares.
O Inciso XXIII do Artigo 21 da Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece que é competência EXCLUSIVA da União a exploração dos serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus deriva dos.
Resolução adaptada de: Curso Objetivo
Institução: UNICAMP
Ano da Prova: 2016
Assuntos: Constituição
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