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De março de 1931 a fevereiro de 1940, foram decretadas - ENEM 2010

Questão 32 - Caderno Azul
Atualizado em 29/02/2024
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De março de 1931 a fevereiro de 1940, foram decretadas mais de 150 leis novas de proteção social e de regulamentação do trabalho em todos os seus setores. Todas elas têm sido simplesmente uma dádiva do governo. Desde aí, o trabalhador brasileiro encontra nos quadros gerais do regime o seu verdadeiro lugar.

A adoção de novas políticas públicas e as mudanças jurídico-institucionais ocorridas no Brasil, com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, evidenciam o papel histórico de certas lideranças e a importância das lutas sociais na conquista da cidadania. Desse processo resultou a

DANTAS, M. A força nacionalizadora do Estado Novo. Rio de Janeiro: DIP, 1942. Apud BERCITO, S. R. Nos Tempos de Getúlio: da revolução de 30 ao fim do Estado Novo. São Paulo: Atual, 1990.

  1. criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, que garantiu ao operariado autonomia para o exercício de atividades sindicais.

  2. legislação previdenciária, que proibiu migrantes de ocuparem cargos de direção nos sindicatos.

  3. criação da Justiça do Trabalho, para coibir ideologias consideradas perturbadoras da "harmonia social".

  4. legislação trabalhista que atendeu reivindicações dos operários, garantido-lhes vários direitos e formas de proteção.

  5. decretação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que impediu o controle estatal sobre as atividades políticas da classe operária.

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Solução

Alternativa Correta: D

As conquistas alcançadas pelos trabalhadores brasileiros na Era Vargas resultaram da conjunção de duas vertentes: a luta social empreendida pelos operários desde o anarcossindicalismo das primeiras décadas do século XX, passando pela criação do PCB em 1922, e o populismo de Vargas, sensível às aspirações dos trabalhadores e direcionado para atendê-las, mas também convertendo-as em capital político para sua permanência à frente do Estado.

Créditos da Resolução: Curso Objetivo

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Área do Conhecimento: Ciências Humanas e suas tecnologias

Ano da Prova: 2010

Nível de Dificuldade da Questão: Médio

Assuntos: CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas

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