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De março de 1931 a fevereiro de 1940, foram decretadas - ENEM 2010
Atualizado em 13/05/2024
De março de 1931 a fevereiro de 1940, foram decretadas mais de 150 leis novas de proteção social e de regulamentação do trabalho em todos os seus setores. Todas elas têm sido simplesmente uma dádiva do governo. Desde aí, o trabalhador brasileiro encontra nos quadros gerais do regime o seu verdadeiro lugar.
A adoção de novas políticas públicas e as mudanças jurídico-institucionais ocorridas no Brasil, com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, evidenciam o papel histórico de certas lideranças e a importância das lutas sociais na conquista da cidadania. Desse processo resultou a
DANTAS, M. A força nacionalizadora do Estado Novo. Rio de Janeiro: DIP, 1942. Apud BERCITO, S. R. Nos Tempos de Getúlio: da revolução de 30 ao fim do Estado Novo. São Paulo: Atual, 1990.
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criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, que garantiu ao operariado autonomia para o exercício de atividades sindicais.
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legislação previdenciária, que proibiu migrantes de ocuparem cargos de direção nos sindicatos.
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criação da Justiça do Trabalho, para coibir ideologias consideradas perturbadoras da "harmonia social".
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legislação trabalhista que atendeu reivindicações dos operários, garantido-lhes vários direitos e formas de proteção.
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decretação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que impediu o controle estatal sobre as atividades políticas da classe operária.
Solução
Alternativa Correta: D) legislação trabalhista que atendeu reivindicações dos operários, garantido-lhes vários direitos e formas de proteção.
As conquistas alcançadas pelos trabalhadores brasileiros na Era Vargas resultaram da conjunção de duas vertentes: a luta social empreendida pelos operários desde o anarcossindicalismo das primeiras décadas do século XX, passando pela criação do PCB em 1922, e o populismo de Vargas, sensível às aspirações dos trabalhadores e direcionado para atendê-las, mas também convertendo-as em capital político para sua permanência à frente do Estado.
Créditos da Resolução: Curso Objetivo
Área do Conhecimento: Ciências Humanas e suas tecnologias
Ano da Prova: 2010
Nível de Dificuldade da Questão: Médio
Assuntos: CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas
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