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A Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, inclui no currículo - ENEM 2011
Atualizado em 13/05/2024
A Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, inclui no currículo dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e determina que o conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil, além de instituir, no calendário escolar, o dia 20 de novembro como data comemorativa do “Dia da Consciência Negra”.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 27 jul. 2010 (adaptado).
A referida lei representa um avanço não só para a educação nacional, mas também para a sociedade brasileira, porque
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legitima o ensino das ciências humanas nas escolas.
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divulga conhecimentos para a população afro-brasileira.
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reforça a concepção etnocêntrica sobre a África e sua cultura.
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garante aos afrodescendentes a igualdade no acesso à educação.
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impulsiona o reconhecimento da pluralidade étnico-racial do país.
Solução
Alternativa Correta: E) impulsiona o reconhecimento da pluralidade étnico-racial do país.
A Nova República Brasileira, iniciada em 1985, vem vivenciando movimentos sociais variados, tendo como característica comum o esforço para promover a inclusão de setores historicamente marginalizados. É nesse contexto que se situa o movimento dos afrodescendentes, que tem como uma de suas conquistas mais emblemáticas a Lei 10.639, de 2003, referida na questão. Esse dispositivo legal, somado a outras ações afirmativas, tem contribuído para consolidar a ideia do pluralismo da sociedade brasileira.
Créditos da Resolução: Curso Objetivo
Área do Conhecimento: Ciências Humanas e suas tecnologias
Ano da Prova: 2011
Nível de Dificuldade da Questão: Médio
Assuntos: Etnia, Movimento Negro
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