Direito Constitucional

OAB - Sabe-se a polêmica ainda existente na doutrina

Edição II - 2010

Direito Constitucional

Sabe-se a polêmica ainda existente na doutrina constitucionalista pátria no que se refere à eventual hierarquia da Lei Complementar sobre a Lei Ordinária. Todavia, há diferenças entre essas duas espécies normativas que podem até gerar vícios de inconstitucionalidade caso não respeitadas durante o processo legislativo.

OAB - Em relação à inovação da ordem constitucional que instituiu a

Edição II - 2010

Direito Constitucional

Em relação à inovação da ordem constitucional que instituiu a nominada Súmula Vinculante, é correto afirmar que:

OAB - Um determinado Estado-membro editou lei estabelecendo disciplina

Edição II - 2010

Direito Constitucional

Um determinado Estado-membro editou lei estabelecendo disciplina uniforme para a data de vencimento das mensalidades das instituições de ensino sediadas no seu território.

OAB - Sobre o instrumento jurídico denominado Medida Provisória que

Edição II - 2010

Direito Constitucional

Sobre o instrumento jurídico denominado Medida Provisória que não é lei, mas tem força de lei, assinale a afirmativa correta.

OAB - Declarando o Supremo Tribunal Federal, incidentalmente, a

Edição II - 2010

Direito Constitucional

Declarando o Supremo Tribunal Federal, incidentalmente, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal em face da Constituição do Brasil, caberá