Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

OAB - Em relação à inovação da ordem constitucional que instituiu a

Em relação à inovação da ordem constitucional que instituiu a nominada Súmula Vinculante, é correto afirmar que:

1. somente os Tribunais Superiores podem editá-la.

2. podem ser canceladas, mas vedada a mera revisão.

3. a proposta para edição da Súmula pode ser provocada pelos legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade.

4. desde que haja reiteradas decisões sobre matéria constitucional, o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, aprovar a Súmula mediante decisão da maioria absoluta de seus membros.

Solução