Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
OAB - Em relação à inovação da ordem constitucional que instituiu a
Em relação à inovação da ordem constitucional que instituiu a nominada Súmula Vinculante, é correto afirmar que:
-
somente os Tribunais Superiores podem editá-la.
-
podem ser canceladas, mas vedada a mera revisão.
-
a proposta para edição da Súmula pode ser provocada pelos legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade.
-
desde que haja reiteradas decisões sobre matéria constitucional, o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, aprovar a Súmula mediante decisão da maioria absoluta de seus membros.
Solução
Alternativa Correta: C) a proposta para edição da Súmula pode ser provocada pelos legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade.
A aprovação de Súmula Vinculante poderá ser provocada pelos legitimados para propor a ADIN, de acordo com o §2º do artigo 103-A da CF/88, que são também os mesmos legitimados para propor a ADC ou ADECON.
Resolução adaptada de: QConcursos
Ajude-nos com uma doação!
Nós trabalhamos duro para manter este site e oferecer conteúdo de qualidade gratuitamente. Se você gostou do que oferecemos, por favor, considere fazer uma doação de qualquer valor através do PIX para nos ajudar a manter o site funcionando. Sua contribuição é muito valiosa para nós!
Chave PIX: contato@estudaporaqui.com.br
Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição II
Ano do Exame: 2010
Assuntos: Controle de Constitucionalidade
Vídeo Sugerido: YouTube