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“E desse modo os respectivos Lordes Espirituais, - FUVEST 2023
“E desse modo os respectivos Lordes Espirituais, Temporais e Membros da Câmara dos Comuns (...) declaram: Que o pretenso poder de suspender as leis ou executar as leis por autoridade real sem consentimento do Parlamento é ilegal;
(...)
Que a criação ou manutenção de um exército permanente no reino em tempos de paz, a menos que com o consentimento do Parlamento, é ilegal”.
Traduzido de English Bill of Rights:, 1689. Disponível em https://avalon.law.yale.edu/.
Considerando o texto da lei e o contexto político da Inglaterra ao fim do processo revolucionário no século XVII, é correto afirmar que a Declaração de Direitos de 1689
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suprime todas as prerrogativas do Parlamento.
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dispensa o aval parlamentar para mudar a legislação.
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impõe limites ao poder monárquico.
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impossibilita a criação de um exército.
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estabelece um regime republicano.
Solução
Alternativa Correta: C) impõe limites ao poder monárquico.
O excerto, extraído do Bill of Rights (1689) retira poderes exclusivos do rei e o obriga a partilhar as decisões de Estado com o Parlamento. A partir dessa data, a Inglaterra configurou-se como uma monarquia parlamentarista, regime vigente até os dias atuais.
Resolução adaptada de: Curso Objetivo
Institução: FUVEST
Ano da Prova: 2023
Assuntos: Declaração de Direitos de 1689
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