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“E desse modo os respectivos Lordes Espirituais, - FUVEST 2023

“E desse modo os respectivos Lordes Espirituais, Temporais e Membros da Câmara dos Comuns (...) declaram: Que o pretenso poder de suspender as leis ou executar as leis por autoridade real sem consentimento do Parlamento é ilegal;
(...)
Que a criação ou manutenção de um exército permanente no reino em tempos de paz, a menos que com o consentimento do Parlamento, é ilegal”.

Traduzido de English Bill of Rights:, 1689. Disponível em https://avalon.law.yale.edu/.

Considerando o texto da lei e o contexto político da Inglaterra ao fim do processo revolucionário no século XVII, é correto afirmar que a Declaração de Direitos de 1689

1. suprime todas as prerrogativas do Parlamento.

2. dispensa o aval parlamentar para mudar a legislação.

3. impõe limites ao poder monárquico.

4. impossibilita a criação de um exército.

5. estabelece um regime republicano.

Solução