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Leia o documento a seguir. “Não estabeleceremos no nosso - FGV 2016

Atualizado em 13/05/2024

Leia o documento a seguir.

“Não estabeleceremos no nosso reino nenhum subsídio ou escudagem (imposto) sem o consentimento comum do nosso reino (...).
Nenhum homem livre será detido, preso ou privado de seus bens (...) ou levado de qualquer maneira (...) salvo em virtude de um julgamento legal por seus pares (...). A ninguém venderemos, recusaremos (...) o direito ou a justiça. Todos os mercadores poderão livre e seguramente sair da Inglaterra, aí vir e morar e aí passar, por terra ou por mar, para comprar e vender (...)
Instituímos e concedemos aos nossos barões a garantia seguinte: eles elegerão 25 barões de reino, que lhes aprouverem, os quais deverão com todo o seu poder, observar, manter e fazer observar a paz e as liberdades que nós concedemos e confirmamos pela presente carta. (...)”

O trecho refere-se

(apud Gustavo de Freitas, 900 textos e documentos de História, volume II. 1976)

  1. à Declaração de Direitos, de 1689, na qual o rei Stuart Jaime II perde todo o seu poder para o Conselho Comum dos 25 Barões, e que impõe a liberdade econômica e política no reino da Inglaterra.

  2. ao Conselho Comum dos 25 Barões, órgão do qual nascerá a Câmara dos Lordes, isto é, o parlamento inglês, em 1215, para limitar os abusos do rei João Sem Terra, garantindo a justiça e a liberdade econômica.

  3. à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1689, limitadora dos poderes do rei Tudor Henrique VIII que, de forma violenta e arbitrária, aumentava os impostos, prejudicando o comércio da Inglaterra.

  4. ao acordo da Guerra das Duas Rosas, que estabeleceu o fim dos conflitos internos, em 1485, possibilitando ao rei Tudor Henrique VII a concentração do poder em suas mãos, com o apoio do Conselho Comum dos 25 Barões.

  5. às cláusulas da paz, estabelecidas após a Revolução Puritana, em 1649, com a morte do rei Stuart Carlos I, que favorecem os ricos comerciantes ingleses, representados no Conselho Comum dos 25 Barões.


Solução

Alternativa Correta: B) ao Conselho Comum dos 25 Barões, órgão do qual nascerá a Câmara dos Lordes, isto é, o parlamento inglês, em 1215, para limitar os abusos do rei João Sem Terra, garantindo a justiça e a liberdade econômica.

O texto transcreve parte da Magna Carta, documento assinado pelo rei inglês João Sem Terra em 1215, por imposição dos senhores leigos e eclesiásticos rebelados contra ele. A transcrição menciona os dois aspectos mais significativos do documento em questão, os quais contribuiriam para fortalecer as liberdades inglesas e impedir a centralização política que caracterizaria outras monarquias europeias na Baixa Idade Média: a proibição de se criarem novos impostos, ou de se aumentarem os já existentes, sem o consentimento dos interessados; e o julgamento, feito por seus pares, de nobres e burgueses acusados de crimes (exceto em casos de alta traição), que daria origem ao tribunal de júri. O examinador, porém, preferiu destacar outro dispositivo da Magna Carta, do qual emergiria, em 1265, o Parlamento Inglês: a criação de um conselho de barões (senhores feudais) incumbido de fiscalizar a observância, pelo rei, das regras que lhe haviam sido impostas.

Resolução adaptada de: Curso Objetivo

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Institução: FGV

Ano da Prova: 2016

Assuntos: Idade Media

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