2010

Se um deputado estadual praticar um crime de competência da Justiça Estadual, cuja pena máxima seja igual ou inferior a dois anos, ele deverá ser julgado

Assinale o cargo que não é privativo de brasileiro nato.

Com base no direito penal, julgue o item que se segue.
Pela lei que define os crimes de tortura, o legislador incluiu, no ordenamento jurídico brasileiro, mais uma hipótese de extraterritorialidade da lei penal brasileira, qual seja, a de o delito não ter sido praticado no território e a vítima ser brasileira, ou encontrar-se o agente em local sob a jurisdição nacional.

Considere as afirmações: Se Paula é uma boa amiga, então Vagner diz a verdade. Se Vagner diz a verdade, então Helen não é uma boa aluna. Se Helen não é uma boa aluna, então Paula é uma boa amiga.

Nos crimes ambientais, não é considerada circunstância que agrava a pena, ter o agente cometido a infração:

Não constituirá prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica:

Sobre as infrações da Lei dos Crimes Ambientais assinale a alternativa incorreta: