Disciplina: Outras Disciplinas 0 Curtidas

Sobre as infrações da Lei dos Crimes Ambientais - COPESE - UFT - 2010

Sobre as infrações da Lei dos Crimes Ambientais assinale a alternativa incorreta:

1. Nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo, a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, somente poderá ser formulada desde que tenha havido a prévia composição do dano ambiental, salvo caso de comprovada impossibilidade.

2. Nas infrações penais a ação penal é pública condicionada à representação.

3. Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.

4. Os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem.

Solução