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Não constituirá prestação de serviços à comunidade - COPESE - UFT-2010
Não constituirá prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica:
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Custeio de programas e de projetos ambientais.
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Pagamento de cestas básicas pelos gestores da empresa.
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Manutenção de espaços públicos.
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Contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.
Solução
Alternativa Correta: B) Pagamento de cestas básicas pelos gestores da empresa.
Lei 9605/1998(lei de crimes ambientais)
a) Custeio de programas e de projetos ambientais. CERTO. Art. 23. A prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em: I - custeio de programas e de projetos ambientais;
b) Pagamento de cestas básicas pelos gestores da empresa. ERRADO. Não consta em nenhuma parte da lei. Foi fuleiragem da banca.
c) Manutenção de espaços públicos. CERTO. Art. 23. A prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em: III - manutenção de espaços públicos;
d) Contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas. CERTO. Art. 23. A prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em: IV - contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.
Créditos da Resolução: QConcursos
Banca Examinadora: Outras Bancas
Ano da Prova: 2010
Assuntos:
Direito Ambiental, Lei de Crimes Ambientais -
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