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Não constituirá prestação de serviços à comunidade - COPESE - UFT-2010

Atualizado em 13/05/2024

Não constituirá prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica:

  1. Custeio de programas e de projetos ambientais.

  2. Pagamento de cestas básicas pelos gestores da empresa.

  3. Manutenção de espaços públicos.

  4. Contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.


Solução

Alternativa Correta: B) Pagamento de cestas básicas pelos gestores da empresa.

Lei 9605/1998(lei de crimes ambientais)

a) Custeio de programas e de projetos ambientais. CERTO. Art. 23. A prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em: I - custeio de programas e de projetos ambientais;

b) Pagamento de cestas básicas pelos gestores da empresa. ERRADO. Não consta em nenhuma parte da lei. Foi fuleiragem da banca.

c) Manutenção de espaços públicos. CERTO. Art. 23. A prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em: III - manutenção de espaços públicos;

d) Contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas. CERTO. Art. 23. A prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em: IV - contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.

Créditos da Resolução: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: Outras Bancas

Ano da Prova: 2010

Assuntos: Direito Ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998

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