FUNDEP

Marque a alternativa incorreta:

Em relação aos direitos da personalidade, assinale a alternativa incorreta.

Suponha-se Lei A em vigor. Posteriormente, é promulgada Lei B, tratando do mesmo assunto de forma exaustiva e revogando a Lei A. Suponha-se ainda Lei C que, simplesmente, revoga a Lei B, sem regular o assunto tratado por esta norma. A Lei C conteria apenas um artigo: “Fica revogada a Lei B”, e nada mais.

Nessa hipótese, a Lei A estaria automaticamente restaurada pela Lei C?

Em relação ao Habeas Data, é CORRETO o que se afirma em:

Dourado (In Ferreira e Aguiar, 2003) defende a especificidade da gestão educacional tendo em vista que ela organiza, orienta e viabiliza a prática educativa, compreendida como prática social, e considera a não neutralidade da gestão escolar.