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Analise o trecho abaixo, extraído do Código de Ética - CESGRANRIO 2022

Atualizado em 31/05/2025

Analise o trecho abaixo, extraído do Código de Ética do Biólogo.

Art. 3º - O biólogo exercerá sua profissão cumprindo o disposto na legislação em vigor e na específica de sua profissão e de acordo com o “Princípio da Precaução”...

Quanto ao “Princípio da Precaução”, citado acima, nas questões ambientais, quando surgirem ameaças de danos irreversíveis, a

  1. falta de certeza científica não deverá ser utilizada como razão para que seja adiada a adoção de medidas eficazes em função dos custos para impedir a degradação ambiental.

  2. falta de certeza científica deverá ser utilizada como razão para que seja adiada a adoção de medidas eficazes para impedir a degradação ambiental.

  3. certeza científica deverá ser utilizada como razão para que seja adiada a adoção de medidas eficazes para impedir a degradação ambiental.

  4. certeza da capacidade de reparação no futuro deverá ser utilizada como razão para que seja adiada a adoção de medidas mitigatórias, como forma de precaução a consequências desconhecidas.

  5. certeza da capacidade de reparação no futuro deverá ser utilizada como razão para que a prevenção seja postergada, mas que medidas de precaução sejam utilizadas como ações mitigatórias.


Solução

Alternativa Correta: A) falta de certeza científica não deverá ser utilizada como razão para que seja adiada a adoção de medidas eficazes em função dos custos para impedir a degradação ambiental.

A resposta correta é a alternativa A porque o Princípio da Precaução, consagrado no Direito Ambiental e adotado em documentos internacionais como a Declaração do Rio (1992), estabelece que a ausência de certeza científica absoluta não deve ser usada como justificativa para postergar ações que evitem danos ambientais graves ou irreversíveis. Ou seja, mesmo diante de incertezas quanto à extensão ou à ocorrência de um dano, devem-se adotar medidas preventivas.

Esse princípio está ligado à ideia de que a proteção ambiental exige ações antecipatórias e preventivas, especialmente quando se trata de riscos que possam comprometer de forma significativa os ecossistemas ou a saúde humana. O foco é evitar que a falta de conhecimento científico completo se torne uma desculpa para a inação diante de potenciais ameaças.

Assim, a alternativa A está correta ao afirmar que a falta de certeza científica não deve ser usada para adiar a adoção de medidas eficazes que impeçam a degradação ambiental, mesmo que essas ações tenham custos. Isso reflete exatamente o espírito do Princípio da Precaução, como incorporado no Código de Ética do Biólogo.

Banca Examinadora: CESGRANRIO

Ano da Prova: 2022

Assuntos: Ecologia e ciências ambientais

Vídeo Sugerido: YouTube

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