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No contexto da redemocratização política do Brasil, em especial - CNU
No contexto da redemocratização política do Brasil, em especial em função da promulgação da Constituição Federal de 1988 e graças à mobilização da sociedade civil e de lideranças indígenas, observou-se a ampliação do direito à proteção e ao usufruto das terras dos povos originários. No entanto,
É muito comum nos depararmos com afirmações de que, no Brasil, “há muita terra para pouco índio”, geralmente acompanhadas de assertivas segundo as quais as populações indígenas e tradicionais são um “entrave ao desenvolvimento”.
A primeira questão a se colocar quanto a isso seria justamente a respeito da definição do modelo de desenvolvimento.
Essas são certamente duas imagens cristalizadas cuja origem remonta às décadas de 1950-1970, quando vigorava um conceito de desenvolvimento associado ao nacional-desenvolvimentismo, e que têm voltado com muita força no atual contexto brasileiro, em meio a violentas disputas pelos territórios indígenas. [...] Por outro lado, a extensão das terras brasileiras que são propriedade particular de grandes produtores rurais abrange cerca de 20% do território nacional, repartidas em pouco mais de cem mil propriedades. [...] A renda do setor, que cresceu 13% em 2017, é a que, por anos, vem carregando o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, correspondeu nos últimos 15 anos, em média, a 23% do PIB nacional (CEPEA, s.d). Em função desse modelo de desenvolvimento, voltado para a exportação de produtos primários, os povos indígenas continuam sendo considerados um “empecilho” ao desenvolvimento, mas um desenvolvimento praticado de forma predatória, ao bem dos interesses particulares de poucos, e não do interesse comum.
LOUREIRO, C. D. Direitos dos povos indígenas e desenvolvimento na Amazônia. Revista de Estudios Brasileños. Universidad de Salamanca, v. 6, n. 11, p. 56-57, 2019. Adaptado.
Levando em conta o texto acima, a noção de que “há muita terra para pouco índio”
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justifica-se pela condescendência da legislação indigenista, própria da Constituição Federal de 1988, a qual, complacente com a ociosidade que marca as culturas indígenas no país, privilegia os povos originários, promovendo, assim, a concentração de terras e riquezas nas mãos de poucos indivíduos.
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legitima-se pelo avanço do agronegócio no Brasil, uma vez que concorre para a ampliação das fronteiras agrícolas, na mesma medida em que contribui para a proteção do direito à terra e para a manutenção dos modos de vida dos povos originários.
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relaciona-se com uma certa concepção de desenvolvimento, associada a um tipo de exploração predatória da terra, da qual decorre desacertadamente que o reconhecimento da propriedade indígena representaria um suposto entrave à economia sustentável do país.
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sustenta-se numa premissa nacional-desenvolvimentista, que encontrou sua máxima expressão no período chamado de “milagre econômico”, cuja atualização em nossos dias tem como principal objetivo a produção de riqueza e sua distribuição mais equânime, justa e igualitária.
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fundamenta-se no reconhecimento da natureza conservacionista dos povos originários, que, por causa dessa característica, representam um obstáculo ao desenvolvimento sustentável do país.
Solução
Alternativa Correta: C) relaciona-se com uma certa concepção de desenvolvimento, associada a um tipo de exploração predatória da terra, da qual decorre desacertadamente que o reconhecimento da propriedade indígena representaria um suposto entrave à economia sustentável do país.
A afirmação "há muita terra para pouco índio" relaciona-se com uma concepção de desenvolvimento associada a um tipo de exploração predatória da terra, da qual decorre a noção equivocada de que o reconhecimento da propriedade indígena representaria um suposto entrave à economia sustentável do país.
Essa visão está enraizada em um modelo de desenvolvimento voltado para a exportação de produtos primários, que privilegia os interesses particulares de poucos em detrimento do interesse comum. Nesse contexto, os povos indígenas são vistos como um "empecilho" a esse tipo de desenvolvimento, quando na verdade deveriam ser reconhecidos como guardiões de um modelo de uso sustentável da terra.
As demais alternativas não captam adequadamente a relação entre a afirmação "há muita terra para pouco índio" e a concepção de desenvolvimento predatório que a sustenta.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2024
Assuntos: Direitos e Demarcação de Terras Indígenas, Modelos de Desenvolvimento e seus Impactos Sobre as Populações Tradicionais
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