Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas
QUADRIX - Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,
Atualizado em 13/05/2024
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.
Não são admitidas, na esfera controladora, as decisões baseadas em valores jurídicos abstratos.
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Certo
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Errado
Solução
Alternativa Correta: B) Errado
Art. 20 - LNDB. Nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão.
Banca Examinadora: ADM&TEC
Ano da Prova: 2021
Assuntos: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
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