IBFC - 2022 - Disciplina: Direito Constitucional

IBFC - A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada pelos doutrinadores como uma Constituição Rígida. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente a definição de Constituições Rígidas.

  1. São as Constituições que somente podem ser alteradas por um poder de competência igual àquele que as criou, isto é, o Poder Constituinte Originário

  2. São as Constituições que exigem, para sua alteração, um processo legislativo mais dificultoso do que o processo de alteração das normas não constitucionais

  3. São as Constituições inalteráveis e que se pretendem eternas

  4. São as Constituições que se materializam em um só código básico e sistemático


Resolução da questão

RÍGIDAS: Exigem um procedimento especial para modificação. Possibilitam certa estabilidade e atualização. A Constituição Federal de 1988 é um exemplo de constituição rígida, uma vez que para a sua modificação é preciso haver um processo especial, por meio de emenda constitucional, previsto no artigo 60.

Resolução adaptada de: QConcursos

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