Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - Extinguem a punibilidade do agente
Extinguem a punibilidade do agente
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renúncia e perempção na ação pública condicionada.
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decadência e retratação na ação pública incondicionada.
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retratação e perdão aceito na ação pública condicionada.
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perdão aceito e perempção na ação privada propriamente dita.
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decadência e renúncia na ação privada subsidiária da pública.
Solução
Alternativa Correta: D) perdão aceito e perempção na ação privada propriamente dita.
Extingue-se a Punibilidade com a morte do agente, a anistia, graça ou indulto, a abolitio criminis, a prescrição, a decadência ou a perempção, a renúncia ao direito de queixa ou o perdão aceito, a retratação do agente e o perdão judicial.
Artigo 107, CP. Extingue-se a punibilidade:
IV – pela prescrição, decadência ou perempção;
V – pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada;
Resolução adaptada de: QConcursos
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2022
Assuntos: Causas de Extinção da Punibilidade
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