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CESPE/CEBRASPE - A respeito da inscrição e da filiação dos...
A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue o item a seguir.
A filiação do segurado obrigatório ao RGPS decorre automaticamente do exercício da atividade remunerada.
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Certo
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Errado
Solução
Alternativa Correta: A) Certo
Art. 20 do DECRETO 3.048:
§ 1º A filiação à previdência social decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada para os segurados obrigatórios, observado o disposto no § 2, e da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição para o segurado facultativo.
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2016
Assuntos: Direito Previdenciário
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