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CESPE/CEBRASPE - Com base no disposto no Decreto n.º 3.048/1999, que

Com base no disposto no Decreto n.º 3.048/1999, que aprovou o regulamento da previdência social, julgue o item subsecutivo.



Aquele que presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos, é considerado contribuinte individual, segurado obrigatório da previdência social.

1. Certo

2. Errado

Solução

Alternativa Correta: B) Errado

Empregado doméstico: Aquele que presta serviço de natureza contínua (natureza contínua é aquela exercida pelo menos 3 vezes por semana, se for inferior a isso, será contribuinte individual), mediante remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos.

Contribuinte individual: Aquele que presta serviço de natureza não contínua, por conta própria, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, sem fins lucrativos.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe

Ano da Prova: 2016

Assuntos: Direito Previdenciário

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