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CESPE/CEBRASPE - Com base no disposto no Decreto n.º 3.048/1999, que

Atualizado em 13/05/2024

Com base no disposto no Decreto n.º 3.048/1999, que aprovou o regulamento da previdência social, julgue o item subsecutivo.



Aquele que presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos, é considerado contribuinte individual, segurado obrigatório da previdência social.

  1. Certo

  2. Errado


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