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CESPE/CEBRASPE - Como Valdemar é segurado de baixa renda da
Em fevereiro de 2016, Valdemar, que era empregado pelo regime celetista e recebia um salário mínimo de sua empregadora, foi demitido e, 30 dias depois, condenado à pena de prisão em regime fechado. Ele é casado com Idalina, com quem tem dois filhos menores.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base nos regramentos previdenciários acerca do auxílio-reclusão.
Como Valdemar é segurado de baixa renda da previdência social, ele e seus dependentes fazem jus ao recebimento do valor correspondente ao auxílio-reclusão, que é de um salário mínimo, a ser rateado entre eles.
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Certo
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Errado
Solução
Alternativa Correta: B) Errado
O erro da questão esta em dizer que o Valdemar também faz jus ao recebimento do auxílio. Quem tem direito a este são somente seus dependentes.
"...ele e seus dependentes fazem jus ao recebimento do valor correspondente ao auxílio-reclusão..." (errado)
Embasamento:
Lei 8.213 "Art. 18
(...)
II - quanto ao dependente:
a) pensão por morte;
b) auxílio-reclusão;
Art. 80. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço."
Resolução adaptada de: QConcursos
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2016
Assuntos: Direito Previdenciário
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