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CESPE - O indivíduo que, não sendo detentor de cargo efetivo

Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da CF.

O indivíduo que, não sendo detentor de cargo efetivo, for nomeado para um cargo em comissão no âmbito da União não será segurado obrigatório do RGPS.

1. Certo

2. Errado

Solução