CESPE - O indivíduo que, não sendo detentor de cargo efetivo

Alternativa Correta: B) Errado

Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre os segurados no Regime Geral de Previdência Social, mormente o previsto na Constituição Federal.

Dispõe a Carta Magna que aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social, inteligência do § 13 do art. 40.

Corroborando com a afirmação que são segurados obrigatórios da Previdência Social, no mesmo sentido prevê a alínea i do inciso I do art. 9º do Decreto 3.048/1999 e alínea g do inciso I do art. 11 da Lei 8.213/1991.

Resolução adaptada de: QConcursos

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