Disciplina: Outras Disciplinas 0 Curtidas
CEBRASPE - Situação hipotética: João exerce atividade econômica
Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da CF.
Situação hipotética: João exerce atividade econômica com finalidade lucrativa na sua própria residência. Recentemente, ele contratou Maria para fazer a limpeza de sua residência, de forma habitual e remunerada, e, inclusive, atender clientes. Assertiva: Nessa situação, João será considerado empregador doméstico com relação aos serviços prestados por Maria.
-
Certo
-
Errado
Solução
Alternativa Correta: B) Errado
ARTIGO 14 da LEI 8213
II - empregador doméstico - a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.
Se a Maria atende clientes, descaracteriza sua condição de empregada doméstica, pois figura atividade com fins lucrativos.
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2016
Assuntos: Direito Previdenciário
Vídeo Sugerido: YouTube