Disciplina: Outras Disciplinas 0 Curtidas

CEBRASPE - Situação hipotética: João exerce atividade econômica

Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da CF.

Situação hipotética: João exerce atividade econômica com finalidade lucrativa na sua própria residência. Recentemente, ele contratou Maria para fazer a limpeza de sua residência, de forma habitual e remunerada, e, inclusive, atender clientes. Assertiva: Nessa situação, João será considerado empregador doméstico com relação aos serviços prestados por Maria.

1. Certo

2. Errado

Solução

Alternativa Correta: B) Errado

ARTIGO 14 da LEI 8213

II - empregador doméstico - a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.

Se a Maria atende clientes, descaracteriza sua condição de empregada doméstica, pois figura atividade com fins lucrativos.

Gostei Não Gostei

Ajude-nos com uma doação!

Nós trabalhamos duro para manter este site e oferecer conteúdo de qualidade gratuitamente. Se você gostou do que oferecemos, por favor, considere fazer uma doação de qualquer valor através do PIX para nos ajudar a manter o site funcionando. Sua contribuição é muito valiosa para nós!
Chave PIX: contato@estudaporaqui.com.br
Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe

Ano da Prova: 2016

Assuntos: Direito Previdenciário

Vídeo Sugerido: YouTube