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Os Embargos de Declaração, nos termos do Código de Processo Civil

Atualizado em 13/05/2024

Os Embargos de Declaração, nos termos do Código de Processo Civil, quando interpostos nos tribunais, serão apresentados pelo relator na sessão subsequente em

  1. extensão

  2. sigilo

  3. ressalva

  4. pregão

  5. mesa


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