Disciplina: Outras Disciplinas 0 Curtidas
Os Embargos de Declaração, nos termos do Código de Processo Civil
Atualizado em 13/05/2024
Os Embargos de Declaração, nos termos do Código de Processo Civil, quando interpostos nos tribunais, serão apresentados pelo relator na sessão subsequente em
-
extensão
-
sigilo
-
ressalva
-
pregão
-
mesa
Solução
Faça login para continuar vendo as resoluções
Quer acessar mais resoluções? Faça login com sua conta para desbloquear nosso conteúdo!
Entrar