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Um médico organiza a construção de um hospital - CESGRANRIO 2022
Um médico organiza a construção de um hospital especializado em doenças crônicas. Paralelamente,
Estuda a atuação complementar com o Sistema Único de Saúde que deve, nos termos da Constituição Federal, ocorrer mediante
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sociedades integradas
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prestação de serviços econômicos
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ajuda solidária
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contrato de direito público
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acordo privado
Solução
Alternativa Correta: D) contrato de direito público
A alternativa D) contrato de direito público é a correta porque, segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 199, parágrafo 1º, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, podendo ocorrer de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante contrato de direito público ou convênio com entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
Esses contratos de direito público são instrumentos formais e regidos por normas de Direito Administrativo. Eles impõem obrigações específicas ao parceiro privado, estabelecem cláusulas de interesse público (como fiscalização e controle pela Administração) e seguem os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Portanto, a atuação complementar ao SUS não se dá por acordos informais ou contratos privados simples, mas sim por contrato de direito público, o que garante a submissão ao regime jurídico próprio da Administração Pública, justificando a escolha da alternativa D.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2022
Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
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