Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
Antônio Valente é seu cliente por conta de uma reclamação - OAB
Antônio Valente é seu cliente por conta de uma reclamação trabalhista ajuizada anteriormente, na qual vocês se sagraram vitoriosos. Agora, trabalhando para outro empregador, Antônio Valente viu a possibilidade de passar a exercer suas atividades em teletrabalho, mas sem saber exatamente o que configuraria essa modalidade.
Antes de se candidatar à vaga, Antônio resolveu consultar você a respeito do tema. Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
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O teletrabalho pode ser pactuado, tácita ou expressamente, entre empregado e empregador, não necessitando constar do instrumento individual de contrato de trabalho.
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O trabalho em regime de teletrabalho não pressupõe a prestação dos serviços por jornada, por produção ou por tarefa.
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O teletrabalho será descaracterizado, caso o empregado, habitualmente, tenha que comparecer às dependências do empregador e o empregado retornará ao sistema de trabalho presencial.
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O teletrabalho se dá, total ou parcialmente, fora das dependências do empregador, não se configurando como trabalho externo, pressupondo a utilização de tecnologias de comunicação e informação.
Solução
Alternativa Correta: D) O teletrabalho se dá, total ou parcialmente, fora das dependências do empregador, não se configurando como trabalho externo, pressupondo a utilização de tecnologias de comunicação e informação.
A alternativa correta é a D, "O teletrabalho se dá, total ou parcialmente, fora das dependências do empregador, não se configurando como trabalho externo, pressupondo a utilização de tecnologias de comunicação e informação."
O teletrabalho, conforme estabelecido pela reforma trabalhista de 2017, é uma modalidade em que o trabalhador realiza suas atividades fora das dependências da empresa, utilizando as tecnologias de comunicação e informação para executar suas tarefas. Diferente do trabalho externo, o teletrabalho mantém vínculo direto com as obrigações e a supervisão da empresa, mesmo que o empregado não esteja fisicamente presente no local de trabalho. Essa modalidade permite que o trabalho seja feito de maneira remota, seja de forma total ou parcial, desde que as condições para o uso da tecnologia e a comunicação estejam adequadas.
Além disso, é importante destacar que, para a configuração do teletrabalho, é necessário que essa modalidade esteja expressamente pactuada no contrato de trabalho, conforme as normas que regem a legislação trabalhista. Embora o trabalho remoto não exija jornada fixa ou tarefas predeterminadas, a utilização de tecnologias para monitoramento ou comunicação com o empregador é uma característica fundamental do teletrabalho. Portanto, o conceito de "trabalho externo" não se aplica a essa modalidade, visto que o trabalhador está vinculado ao empregador, mesmo que não esteja fisicamente presente.
Edição do Exame: 41ª Edição
Ano do Exame: 2024
Assuntos: Conceito do Direito do Trabalho
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