Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
Roberta é estagiária numa fábrica de tecelagem, mesmo lugar onde - OAB
Roberta é estagiária numa fábrica de tecelagem, mesmo lugar onde Rogéria atua como aprendiz e que Fabiane trabalha como subgerente. No ano de 2024, as três trabalhadoras engravidaram.
O empregador consultou você, como advogado(a), sobre a possibilidade de dispensar essas trabalhadoras sem justa causa, porque os sócios decidiram investir em máquinas modernas, automatizadas, e dispensar 50% da mão de obra.
Considerando os fatos narrados e a norma de regência, assinale a opção que apresenta a orientação correta que você prestou.
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Apenas Fabiane possui garantia no emprego.
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Somente Rogéria e Fabiane possuem garantia no emprego.
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Roberta, Rogéria e Fabiane não poderão ser dispensadas em razão da garantia no emprego oriunda da gravidez.
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Todas as trabalhadoras citadas poderão ser dispensadas sem justa causa em razão da força maior apresentada pela empresa.
Solução
Alternativa Correta: B) Somente Rogéria e Fabiane possuem garantia no emprego.
A alternativa correta é a C, "Roberta, Rogéria e Fabiane não poderão ser dispensadas em razão da garantia no emprego oriunda da gravidez."
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, as trabalhadoras grávidas têm uma garantia de emprego, que impede a sua dispensa sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Essa proteção é prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com base no artigo 10, inciso II, "b", da Constituição Federal e no artigo 392 da CLT.
No caso apresentado, todas as trabalhadoras (Roberta, Rogéria e Fabiane) estão grávidas, o que garante a elas estabilidade no emprego durante a gravidez e até cinco meses após o parto, o que impossibilita a dispensa sem justa causa. Portanto, não é possível que a empresa as demita sem uma justificativa legalmente válida durante esse período de estabilidade, mesmo diante da decisão de investir em máquinas e reduzir a mão de obra. Isso se aplica tanto a estagiárias como a aprendizes e empregadas regulares, como no caso de Fabiane.
Edição do Exame: 41ª Edição
Ano do Exame: 2024
Assuntos: Das Relações Laborais
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