Disciplina: Direito Empresarial 0 Curtidas
OAB - No que se refere à cessão de quotas de sociedade empresária
No que se refere à cessão de quotas de sociedade empresária limitada, assinale a alternativa correta.
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O cedente responde solidariamente com o cessionário perante a sociedade e terceiros pelas obrigações que tinha como sócio até 3 anos após averbado no registro competente a modificação do contrato social.
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Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem já seja sócio, independentemente da audiência dos demais.
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A cessão de quotas, consubstanciada na respectiva alteração contratual, terá eficácia entre cedente e cessionário somente após a sua averbação perante o órgão competente.
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Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, para terceiro, estranho ao quadro de sócios, somente se houver a concordância da unanimidade dos demais sócios.
Solução
Alternativa Correta: B) Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem já seja sócio, independentemente da audiência dos demais.
A sociedade empresaria rege-se segundo um dos tipos previstos nos artigos 1039 a 1092 do CC, sendo que a resposta correta pauta-se no artigo 1057 do CC, in verbis:
Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de uma quarto de capital social.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição II
Ano do Exame: 2010
Assuntos: Direito Societário
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