Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas
OAB - O legislador estabeleceu que, salvo se o negócio jurídico
O legislador estabeleceu que, salvo se o negócio jurídico impuser forma especial, o fato jurídico poderá ser provado por meio de testemunhas, perícia, confissão, documento e presunção.
Partindo do tema meios de provas, e tendo o Código Civil como aporte, assinale a afirmativa correta.
-
Na escritura pública admite-se que, caso o comparecente não saiba escrever, outra pessoa capaz e a seu rogo poderá assiná-la.
-
A confissão é revogável mesmo que não decorra de coação e é anulável se resultante de erro de fato.
-
A prova exclusivamente testemunhal é admitida, sem exceção, qualquer que seja o valor do negócio jurídico.
-
A confissão é pessoal e, portanto, não se admite seja feita por um representante, ainda que respeitados os limites em que este possa vincular o representado.
Solução
Alternativa Correta: A) Na escritura pública admite-se que, caso o comparecente não saiba escrever, outra pessoa capaz e a seu rogo poderá assiná-la.
QUESTÃO DESATUALIZADA
O novo Código de Processo Civil (2015) traz revogação expressa do art. 227 do Código Civil de 2002 (pelo art. 1072 do CPC/15) havendo, portanto, a possibilidade de prova exclusivamente testemunhal de negócios jurídicos com objeto de valor superior a 10 salários mínimos na data da celebração.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XI
Ano do Exame: 2013
Assuntos: Prova
Vídeo Sugerido: YouTube