Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas

OAB - A respeito do recurso, um dos meios de impugnação das decisões

A respeito do recurso, um dos meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a afirmativa correta.

1. O prazo será restituído em favor da parte, contra quem começará a correr novamente depois da intimação se, durante o prazo para interposição do recurso, falecer seu advogado e não houver outro advogado constituído nos autos.

2. A decisão judicial que dispõe sobre os embargos à execução poderá ser impugnada por meio do recurso de agravo de instrumento.

3. A desistência do recurso depende da anuência do recorrido e representa a extinção do processo.

4. Os embargos de declaração interpostos em face de decisão judicial proferida em sede de Juizado Especial interrompem o prazo para o recurso.

Solução