Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas
OAB - A respeito do recurso, um dos meios de impugnação das decisões
A respeito do recurso, um dos meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a afirmativa correta.
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O prazo será restituído em favor da parte, contra quem começará a correr novamente depois da intimação se, durante o prazo para interposição do recurso, falecer seu advogado e não houver outro advogado constituído nos autos.
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A decisão judicial que dispõe sobre os embargos à execução poderá ser impugnada por meio do recurso de agravo de instrumento.
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A desistência do recurso depende da anuência do recorrido e representa a extinção do processo.
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Os embargos de declaração interpostos em face de decisão judicial proferida em sede de Juizado Especial interrompem o prazo para o recurso.
Solução
Alternativa Correta: D) Os embargos de declaração interpostos em face de decisão judicial proferida em sede de Juizado Especial interrompem o prazo para o recurso.
A letra d está correta. Houve modificação do artigo. Logo, Interrompem o prazo. Questão desatualizada.
Art. 50. Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XII
Ano do Exame: 2013
Assuntos: Recursos
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