Disciplina: Direito Internacional 0 Curtidas
OAB - Um agente diplomático comete um crime de homicídio no Estado
Um agente diplomático comete um crime de homicídio no Estado acreditado. A respeito desse caso, assinale a afirmativa correta.
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Será julgado no Estado acreditado, pois deve cumprir as leis desse Estado.
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Poderá ser julgado pelo Estado acreditado desde que o agente renuncie a imunidade de jurisdição.
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Em nenhuma circunstância pode ser julgado pelo Estado acreditado.
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Poderá ser julgado pelo Estado acreditado, desde que o Estado acreditante renuncie expressamente à imunidade de jurisdição.
Solução
Alternativa Correta: D) Poderá ser julgado pelo Estado acreditado, desde que o Estado acreditante renuncie expressamente à imunidade de jurisdição.
As imunidades de jurisdição e de execução são independentes. Ou seja, o Estado pode renunciar a uma sem renunciar a outra. Em outras palavras, o Estado pode deixar julgar, mas não permitirá a execução.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XII
Ano do Exame: 2013
Assuntos: Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados
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