Disciplina: Direitos Humanos 0 Curtidas
OAB - O sistema global de Direitos Humanos foi pensado para proteger
O sistema global de Direitos Humanos foi pensado para proteger as vítimas de violações ou ameaças de violações dos direitos humanos. Daí os variados mecanismos que buscam proteção ou reparações em face de diferentes violências. Contudo, dentro do sistema global há um tratado internacional que instituiu um órgão de caráter permanente e independente voltado especificamente para o julgamento e a punição de indivíduos agressores e não diretamente para a proteção das vítimas.
Assinale a opção que indica esse órgão.
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Corte Internacional de Justiça – Corte de Haia – instituída pela Carta das Nações Unidas.
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Conselho de Segurança da ONU, instituído pela Carta das Nações Unidas.
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Tribunal Penal Internacional, instituído pelo Estatuto de Roma.
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Corte Europeia dos Direitos dos Homens, instituída pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
Solução
Alternativa Correta: C) Tribunal Penal Internacional, instituído pelo Estatuto de Roma.
O Estatuto de Roma criou o Tribunal Penal Internacional. Está disciplinado no Brasil pelo Decreto nº 4.388/2002. O Tribunal Penal Internacional é um tribunal permanente.
O TPI julga pessoas que cometeram genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crimes de agressão.
Por crime de agressão entende-se o “planejamento, preparação, iniciação ou execução por uma pessoa numa posição de exercício, de controle ou direção da ação política ou militar de um Estado, de um ato de agressão que pelo seu caráter, gravidade ou escala constitui uma manifesta violação da carta das Nações Unidas”.
Resolução adaptada de: QConcursos
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição XIII
Ano do Exame: 2014
Assuntos: Direitos Humanos
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