Disciplina: Direitos Humanos 0 Curtidas
OAB -Em 2014, em pelo menos 24 Estados do Brasil, estavam cadastradas
Em 2014, em pelo menos 24 Estados do Brasil, estavam cadastradas mais de 3.500 comunidades quilombolas. As comunidades quilombolas são grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas e com ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.
O constituinte brasileiro reconheceu a identidade dos quilombolas e, especificamente, seu direito fundamental à
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expressão cultural e artística.
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educação em escolas próprias.
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prática religiosa e litúrgica conforme suas tradições.
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propriedade definitiva das terras que estejam ocupando.
Solução
Alternativa Correta: D) propriedade definitiva das terras que estejam ocupando.
ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XIV
Ano do Exame: 2014
Assuntos: Leis Transitórias
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