Disciplina: Direitos Humanos 0 Curtidas

OAB -Em 2014, em pelo menos 24 Estados do Brasil, estavam cadastradas

Em 2014, em pelo menos 24 Estados do Brasil, estavam cadastradas mais de 3.500 comunidades quilombolas. As comunidades quilombolas são grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas e com ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.

O constituinte brasileiro reconheceu a identidade dos quilombolas e, especificamente, seu direito fundamental à

1. expressão cultural e artística.

2. educação em escolas próprias.

3. prática religiosa e litúrgica conforme suas tradições.

4. propriedade definitiva das terras que estejam ocupando.

Solução

Alternativa Correta: D) propriedade definitiva das terras que estejam ocupando.

ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição XIV

Ano do Exame: 2014

Assuntos: Leis Transitórias

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