Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
OAB - Muitos Estados ocidentais, a partir do processo revolucionário
Muitos Estados ocidentais, a partir do processo revolucionário franco-americano do final do século XVIII, atribuíram aos juízes a função de interpretar a Constituição, daí surgindo a denominada jurisdição constitucional.
A respeito do controle de constitucionalidade exercido por esse tipo de estrutura orgânica, assinale a afirmativa correta.
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A supremacia da Constituição e a hierarquia das fontes normativas destacam-se entre os pressupostos do controle de constitucionalidade.
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A denominada mutação constitucional é uma modalidade de controle de constitucionalidade realizado pela jurisdição constitucional.
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O controle concentrado de constitucionalidade consiste na análise da compatibilidade de qualquer norma infraconstitucional com a Constituição.
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O controle de constitucionalidade de qualquer decreto regulamentar deve ser realizado pela via difusa.
Solução
Alternativa Correta: A) A supremacia da Constituição e a hierarquia das fontes normativas destacam-se entre os pressupostos do controle de constitucionalidade.
Letra A: correta. É isso mesmo! São pressupostos para o controle de constitucionalidade a supremacia da Constituição e a hierarquia das normas. Esses princípios, afinal, colocam a Constituição no topo do ordenamento jurídico.
Letra B: errada. A mutação constitucional é o processo informal de mudança da Constituição, não possuindo qualquer relação com o controle de constitucionalidade.
Letra C: errada. Não é essa a definição de controle concentrado de constitucionalidade. Controle concentrado de constitucionalidade é aquele que é realizado por um ou alguns poucos órgãos do Poder Judiciário.
Letra D: errada. Apenas os atos normativos primários é que podem ser objeto de controle de constitucionalidade. Assim, não é qualquer decreto regulamentar que pode ser objeto de controle de constitucionalidade na via difusa.
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Edição do Exame: Edição XVIII
Ano do Exame: 2015
Assuntos: Poder Constituinte
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