Disciplina: Direito Internacional 0 Curtidas
OAB - Ricardo, brasileiro naturalizado, mora na cidade do Rio de
Ricardo, brasileiro naturalizado, mora na cidade do Rio de Janeiro há 9 (nove) anos. Em visita a parentes italianos, conhece Giulia, residente em Roma, com quem passa a ter um relacionamento amoroso. Após 3 (três) anos de namoro a distância, ficam noivos e celebram matrimônio em território italiano. De comum acordo, o casal estabelece seu primeiro domicílio em São Paulo, onde ambos possuem oportunidades de trabalho.
À luz das regras de Direito Internacional Privado, veiculadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), não havendo pacto antenupcial, assinale a opção que indica a legislação que irá reger o regime de bens entre os cônjuges.
-
Aplicável a Lei italiana, haja vista que nenhum dos cônjuges é brasileiro nato.
-
Aplicável a Lei italiana, em razão do local em que foi realizado o casamento.
-
Aplicável a Lei brasileira, em razão do domicílio do cônjuge varão.
-
Aplicável a Lei brasileira, porque aqui constituído o primeiro domicílio do casal.
Solução
Alternativa Correta: D) Aplicável a Lei brasileira, porque aqui constituído o primeiro domicílio do casal.
De acordo com o art. 7º, §4º, da LINDB - O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, a do primeiro domicílio conjugal.
Ajude-nos com uma doação!
Nós trabalhamos duro para manter este site e oferecer conteúdo de qualidade gratuitamente. Se você gostou do que oferecemos, por favor, considere fazer uma doação de qualquer valor através do PIX para nos ajudar a manter o site funcionando. Sua contribuição é muito valiosa para nós!
Chave PIX: contato@estudaporaqui.com.br
Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição XVIII
Ano do Exame: 2015
Assuntos: LINDB
Vídeo Sugerido: YouTube