Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas
OAB - Durante uma ação de guarda a tramitar em uma vara de família
Durante uma ação de guarda a tramitar em uma vara de família, a ré, mãe da criança, descobriu que o advogado do pai (autor) é filho adotivo do irmão do promotor de justiça que atua no caso. Extremamente preocupada, informou o fato ao seu advogado.
Com base no CPC/15, como advogado da mãe, assinale a afirmativa correta.
-
Por causa do impedimento para que o promotor de justiça exerça suas funções, o fato deverá ser informado ao juiz da causa em petição específica.
-
O advogado da mãe deverá arguir, por meio de exceção, o impedimento do promotor de justiça.
-
As causas de impedimento direcionadas ao magistrado, como é o caso, não se estendem aos membros do Ministério Público.
-
Não se trata de causa de impedimento porque o advogado do pai é parente colateral de terceiro grau do promotor de justiça.
Solução
Alternativa Correta: A) Por causa do impedimento para que o promotor de justiça exerça suas funções, o fato deverá ser informado ao juiz da causa em petição específica.
À luz do art. 148, I e §1º do CPC, aplica-se os motivos de impedimento e suspeição ao MP e a parte interessada deverá arguir o impedimento ou suspeição em petição fundamentada e instruída, na primeira oportunidade em que lhe for possível falar nos autos.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XX
Ano do Exame: 2016
Assuntos: Arguição de Impedimento e Suspeição
Vídeo Sugerido: YouTube